Informação legal
Proteção de dados
Última atualização: outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Instituto Carla Moreira, Unipessoal, Lda., NIPC 517239698. Contacto para questões de proteção de dados: geral@institutocarlamoreira.com.
2. Que dados tratamos
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, localidade e entidade.
- Dados de candidatura e inscrição: habilitações, situação profissional, motivação e dados de faturação.
- Dados de participação na formação: presenças, tarefas, avaliações, resultados e questionários de satisfação.
- Imagem e voz, nas sessões síncronas por videoconferência e, com consentimento, nas gravações.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e de orçamento | Diligências pré-contratuais |
| Gerir candidaturas, seleção e inscrições | Diligências pré-contratuais e execução do contrato |
| Realizar a formação, avaliar e emitir certificados | Execução do contrato de formação |
| Faturação e obrigações contabilísticas e fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Cumprir obrigações perante entidades públicas competentes | Cumprimento de obrigação legal |
| Avaliar a satisfação e melhorar a formação | Interesse legítimo |
| Gravar sessões síncronas para revisão pelos formandos da turma | Consentimento |
| Enviar informação sobre novas formações e atividades | Consentimento |
4. Com quem partilhamos os dados
Os dados são tratados apenas por pessoas autorizadas do Instituto. Para prestar o serviço, recorremos a subcontratantes que tratam dados por nossa conta e segundo as nossas instruções:
- MemberKit (plataforma de formação à distância);
- Zoom (sessões síncronas);
- Google (email, formulários e armazenamento);
- WhatsApp (comunicação com a turma);
- gabinete de contabilidade e serviços de alojamento do site.
Os dados podem ainda ser comunicados a entidades públicas, quando a lei o exija.
5. Transferências para fora da União Europeia
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente no Brasil e nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência só se faz com as garantias previstas no RGPD, como as decisões de adequação da Comissão Europeia ou as cláusulas contratuais-tipo.
6. Prazos de conservação
- Processo técnico-pedagógico (inscrições, presenças, avaliações e certificados): no mínimo 5 anos após o fim do curso.
- Documentos de faturação e contabilidade: 10 anos, por obrigação fiscal.
- Candidaturas não admitidas: 1 ano após a seleção.
- Pedidos de contacto e de orçamento sem inscrição: 2 anos.
- Gravações das sessões síncronas: até 6 meses após o fim da formação, sendo depois eliminadas.
- Acesso à plataforma de formação: até 6 meses após o fim da formação.
- Comunicações de divulgação: até o titular retirar o consentimento.
Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Gravação de sessões
As sessões síncronas só são gravadas com o consentimento dos formandos, dado no contrato de formação. As gravações servem apenas para revisão pelos formandos da turma, ficam disponíveis na plataforma até 6 meses após o fim da formação e não substituem a presença. Quem não autorizar pode manter a câmara desligada durante a gravação, sem prejuízo do registo de presença.
8. Os seus direitos
Pode pedir, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento e retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar o tratamento já realizado. Basta escrever para geral@institutocarlamoreira.com; respondemos no prazo máximo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo acessos individuais protegidos por palavra-passe e acesso restrito à equipa autorizada.
10. Cookies
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11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.